O veto a Odontologia Hospitalar ocorreu no início de junho de 2019. O PLC 34/2013 tornaria obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar em hospitais públicos e particulares, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

Os benefícios da Odontologia Hospitalar são inegáveis. Novas pesquisas corroboram a importância da presença de um Cirurgião Dentista dentro de uma UTI, diminuindo significativamente o tempo de internação (gerando economia de custos), as infecções adquiridas pelas vias aéreas e consequentemente o número de mortes por pneumonia. Sabemos que no sistema público, em muitos casos, o paciente internado na UTI fica sem amparo no âmbito da higiene bucal e conhecemos a grande virulência e prevalência de bactérias na boca. Aí um paciente fica lá internado em coma sem cuidados de higiene bucal, qualquer procedimento de rotina como entubar o paciente pode levar essas bactérias para o pulmão, por exemplo. Esses pacientes são alvos fáceis de fungos, bactérias anaeróbicas e gram negativas e a chamada Pneumonia Nosocomial.

Em alguns estados do Brasil, a presença de dentistas na equipe multidisciplinar da UTI já é lei. Em hospitais particulares de alto padrão, o benefício já foi enxergado e podemos ver o início da presença de dentistas nas equipes. A matéria passou em votação pela Câmara, pelo Senado e foi barrada com o veto do presidente Jair Bolsonaro. Antes de esbravejar e começar a pensar com viés ideológico, vamos analisar friamente esta decisão.

Por um lado, dentistas em geral ficaram indignados. Isso é compreensível, porque fecha uma porta que abriria um novo mercado aos dentistas. Porém, acredito que seja muito difícil enfiar um projeto desses “goela abaixo” em um governo praticamente falido. A alegação técnica do Ministro da Saúde é que o projeto veio sem previsão de custos e iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal – aumentar a despesa obrigatória, sem o cancelamento de outra e sem estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. E por que isso não foi previsto no PL? Será que isso foi um erro técnico ou o PL chega às mãos do presidente em uma má hora?

Quanto iria custar a obrigatoriedade de dentistas em UTIs no Sistema Único de Saúde em todo Brasil? Será que em um sistema tão ineficiente, onde em alguns lugares faltam médicos, insumos e até leitos (volta e meia ainda vemos no noticiário pacientes amontoados em corredores de UBSs) não seria um novo problema ter que contratar dentistas por força de uma lei?

Infelizmente, a realidade é dura e triste – enquanto o Brasil não equilibrar as contas e não passar por uma reforma da previdência, as coisas vão ficar estacionadas. O projeto da Odontologia Hospitalar vem galgando adeptos e crescendo desde de 2013, mas chegou em hora inoportuna. A medida abriria uma grande e nova área de atuação para os cirurgiões dentistas, ávidos por encontrar diferenciação em um mercado tão saturado e muitas vezes perverso.

Dentistas atuantes na área alegam que a assistência odontológica em ambiente hospitalar permite baixo investimento se comparado com o retorno final em saúde. Seria um gasto presente para uma grande economia no futuro. O projeto vetado prevê reduzir tempo de internação, riscos de infecção e gastos hospitalares. Entretanto, quem fez a conta na ponta do lápis? Claro que seria uma previsão orçamentária complexa, mas o governo não está com disposição e nem com caixa para gastar com isso. Além de tudo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o PL é inconstitucional.

E o futuro do projeto? Ele não morre aí. Segundo a rito processual, os parlamentares da Câmara e do Senado têm o prazo de 30 dias corridos, a contar da data que a mensagem é protocolada de volta no Congresso, para derrubar o veto do Presidente Bolsonaro. Aguardamos as cenas dos próximos capítulos.

Um Abraço,

Equipe Dicas Odonto