O dentista foi condenado em primeira instância e ainda cabe recurso. Esse artigo vai discutir alguns aspectos desse processo para que possamos evitar desse tipo de dor de cabeça que pode fugir do nosso controle.

Implantodontia e Ortodontia são as especialidades que mais possuem processos judiciais atualmente. São duas especialidades complexas, com tratamentos longos e que demandam extensa explicação e controle dos pacientes. Sistemas informatizados e aplicativos de mensagens são grandes aliados dos dentistas nessa hora. 

O caso aconteceu em Cuiabá. Um tratamento dentário com reabilitação com implantes dentários em região estética, que iniciou em 2013. Resumindo: a paciente reclamou de queda de provisórios após 5 meses da instalação dos implantes e não se mostrou satisfeita com o resultado final das próteses dos dentes anteriores. Ela foi a outro dentista que lhe indicou procurar seus direitos no Conselho Regional.

O dentista foi condenado a devolver os valores pagos pela paciente corrigidos somados a danos morais de R$ 10.000,00. Existem outros detalhes nesse caso, mas gostaria de chamar atenção para algumas características importantes da decisão do juiz e dos quesitos feitos ao perito do caso para que possamos nos resguardar juridicamente e evitar casos desses tipo em nossa prática diária. Nossa intenção aqui é de aprendizado para prevenção de ações como esta e não desqualificar o profissional que ainda pode recorrer da sentença. 

  • Segundo entendimento do juiz, nesse caso (como em vários que pesquisamos ultimamente) a responsabilidade civil do dentista foi considerada OBJETIVA e de RESULTADO. Vale aqui a CDC – Código de Defesa do Consumidor. Há um serviço prestado e quem tem o ônus da prova é o prestador de serviço. Isto é: O dentista deve provar que não agiu com imperícia, imprudência e/ou negligência. 
  • O planejamento foi feito apenas com utilização de radiografia panorâmica. Vamos lembrar que o caso é de 2013 (de lá para cá, os exames de tomografia ficaram mais acessíveis), mas hoje ainda sabemos que esse planejamento incompleto é muito comum. Planejamento de Implantes dentários sem tomografia, na minha opinião, é um tiro no pé. É muita “emoção” desnecessária. Prefiro pular de paraquedas ou Bungee Jump. 
  • Pelo que parece, a estética ficou desfavorável porque o metal dos implantes estaria aparecendo na boca. A indicação pericial foi remoção dos implantes, enxerto ósseo e enxerto gengival. Imaginem a complicação. 
  • Uma das alegações é que a paciente teria faltado em várias consultas na hora de fazer a prótese sobre os implantes e peças coladas com Super Bonder. No fim das contas, o juiz entendeu que essas faltas não mudariam o resultado final e descontentamento da paciente. Vejam só.  

Não podemos vacilar. Prontuário sempre preenchido por completo, dia a dia. Contrato de prestação de serviços explicado e assinado. Termo de consentimento explicado e assinado. Paciente faltou? Marca no prontuário ou envie um whatsapp ou e-mail com aviso de recebimento. Paciente abandonou tratamento? Deixe registrado por meio de mensagens ou ainda por telegrama com aviso de recebimento. Juridicamente, aqueles “2 risquinhos azuis” do whatsapp estão valendo e indicam que a pessoa leu a mensagem.  

Ao ler toda decisão, a gente percebe que muitas coisas podem exacerbar o resultado final de um processo. Uma curiosidade desse caso é que a paciente aproveitou para ir a audiência sem os dentes, uma possível estratégia de seu advogado para aumentar as chances dela levar os danos morais. Pelos cálculos que fiz por aqui, o dentista teve que devolver R$ 5.800,00 corrigidos, mais os danos morais (também com juros) e mais os honorários advocatícios da paciente, fixados em 15% e custas judiciais . Salgado! 

Uma outra dica: gaste tempo em consultas pré-operatórias em caso de reabilitações com implantes. Quebre expectativas irreais, explique, mostre imagens, vídeos, avise que o implante pode não osseointegrar e que o tratamento é demorado. Precisamos respeitar o tempo da biologia. Faça do paciente seu parceiro no tratamento. Escreva tudo no prontuário e guarde os exames. Escreva o planejamento e use de todos recursos possíveis e disponíveis. Tudo isso servirá de prova caso haja um processo jurídico.  

Por último, mas não menos importante, tenha um seguro de responsabilidade civil. Trabalhar sem esse seguro é como sair de carro sem estar segurado ou não ter um plano de saúde. É extremamente arriscado. 

Um Abraço,

Equipe Dicas Odonto