O projeto de lei 3661/12 – LEIA AQUI – de autoria do senador Paulo Paim do PT está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados. Ele estabelece um novo marco regulatório para Técnicos e Tecnólogos em Radiologia e ao mesmo tempo fere prerrogativas do Cirurgião Dentista e do Técnico em Saúde Bucal. Entenda a seguir.

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A radiografia odontológica é um dos exames complementares mais utilizados pelo cirurgião dentista. Desde os primórdios da faculdade aprendemos a lidar com filmes radiográficos, revelação, radiação, aparelhos de raio X, cuidados, proteção dos pacientes e profissionais. Para diagnóstico de problemas ósseos na boca, lesões de cárie que não são visíveis clinicamente, fases do tratamento de canal, erupção dentária, decisão sobre extrair ou não um dente, entre muitos outros. Qualquer dentista está apto a realizar tomadas de exames de imagem. Sempre foi assim. Aquelas as quais o maquinário é muito caro para se ter no consultório são tiradas em centros radiológicos, para onde encaminhamos nossos pacientes.  

O projeto de lei, em tramitação na câmara, passa por cima das prerrogativas dos profissionais de saúde bucal, tornando a tomada radiográfica função exclusiva de quem é bacharel em ciências radiológicas, quem tem diploma de ensino superior com grau de Tecnólogo em Radiologia e quem possui certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação mínima de Técnico em Radiologia. Além disso, para tirar qualquer tipo de radiografia, o profissional precisaria estar inscrito no Conselho de Técnicos em Radiologia.

Hoje a Radiologia Odontológica vive uma era de ouro com os exames digitais em alta definição que abrem o mercado cada vez mais para Dentistas Radiologistas e Técnicos em Radiologia que queiram enveredar para a área da Odontologia. A profissão precisa de regulamentação, mas também precisa de ressalvas no PL. Frente a isso tudo, o cirurgião dentista tem plena formação e experiência, principalmente para realizar radiografias periapicais, que em alguns casos precisam ser realizadas no meio de procedimentos, com o paciente ainda sentado na cadeira odontológica, para conferência como na endodontia, na implantodontia, na dentística, cirurgia e na prótese. E agora o dentista vai ter que contratar um técnico para ficar dentro do seu consultório? Isso inviabilizaria e encareceria tratamentos odontológicos de rotina.

Opinião das Odontodivas – AQUI

A ABRO – Associação Brasileira de Radiologia Odontológica e a ABCO – Associação Brasileira de Clínicas Odontológicas soltaram notas de esclarecimento e de repúdio, respectivamente, contra a medida que mexe com algumas funções de profissionais de saúde. Solicito aos colegas que também forem contra o PL que entrem contato com o senador Paulo Paim para tentar modificar este texto deixando os dentistas e técnicos em saúde bucal com suas prerrogativas intactas. Também solicito posicionamento do CFO – Conselho Federal de Odontologia e respectivos CROs sobre o assunto.  

Um Abraço,

Equipe Dicas Odonto